Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Ipavera" refere-se à Ipavera Consultoria Empresarial, com sede em Uberlândia — MG.
• "Serviços" refere-se às modalidades de consultoria empresarial oferecidas: Revisão de Modelo de Negócios, Assessoria de Estruturação de Parcerias e Programa de Estruturação Plurianual.
• "Cliente" refere-se à pessoa jurídica ou física que contrata os Serviços da Ipavera.
• "Proposta" refere-se ao documento escrito que formaliza o escopo, os entregáveis, a duração e o valor de cada engajamento.
• "Entregáveis" refere-se aos documentos, frameworks e materiais produzidos durante o engajamento.
• "Site" refere-se ao endereço eletrônico https://ipaverar.com.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site e a contratação dos Serviços implicam na aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os Serviços, o Cliente deve ser maior de 18 anos ou, se pessoa jurídica, ser representado por seu representante legal devidamente autorizado. A aceitação da Proposta formaliza o acordo entre as partes para o engajamento específico nela descrito.

3. Descrição dos Serviços

A Ipavera oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Revisão de Modelo de Negócios: análise estruturada de como a empresa cria e captura valor, com entrega de documento escrito. Duração aproximada de quatro semanas.
• Assessoria de Estruturação de Parcerias: preparação comercial para acordos com parceiros, com entrega de framework escrito. Cinco sessões ao longo de sete semanas.
• Programa de Estruturação Plurianual: engajamento de seis meses com sessões mensais, documentação completa e revisões trimestrais de sustentação.

Os Serviços são prestados primariamente para empresas localizadas no Brasil, com preferência por atendimento presencial em Uberlândia e região. O atendimento remoto é disponibilizado quando acordado em Proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a correta execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a realização do trabalho
• Disponibilizar os interlocutores acordados na Proposta para as sessões de trabalho
• Cumprir os cronogramas definidos na Proposta
• Não utilizar os Entregáveis para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da Ipavera e de outros clientes que eventualmente sejam mencionadas como referência genérica

5. Propriedade Intelectual

5.1 Entregáveis do engajamento

Os documentos, frameworks e materiais produzidos especificamente para o Cliente durante o engajamento pertencem inteiramente ao Cliente após a quitação integral do valor acordado.

5.2 Metodologia e know-how

A metodologia, os modelos, os processos de trabalho e o know-how da Ipavera utilizados na produção dos Entregáveis permanecem como propriedade exclusiva da Ipavera. A entrega dos documentos ao Cliente não configura cessão da metodologia subjacente.

5.3 Conteúdo do Site

Todo o conteúdo do Site — textos, marcas, layout e elementos visuais — é de propriedade da Ipavera e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são denominados em Reais (BRL) e definidos em cada Proposta. As condições de pagamento — forma, prazo e eventuais parcelas — são estabelecidas na Proposta aceita pelo Cliente. O início dos trabalhos está condicionado ao pagamento da primeira parcela ou da integralidade do valor, conforme acordado. O não pagamento nas condições estabelecidas pode implicar na suspensão ou encerramento do engajamento.

6.1 Política de cancelamento

Cancelamentos comunicados com antecedência mínima de sete dias úteis antes do início do engajamento têm direito à devolução integral de valores pagos. Cancelamentos após o início do engajamento são regulados pelas condições específicas da Proposta.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada engajamento é definido na Proposta aceita pelo Cliente. Qualquer expansão de escopo requer nova Proposta e aceitação bilateral antes da realização de qualquer trabalho adicional.

7.2 Confidencialidade

Todas as informações comerciais, financeiras e operacionais compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento são tratadas com sigilo estrito pela Ipavera e não são compartilhadas com terceiros, exceto por obrigação legal.

7.3 Independência profissional

A Ipavera presta serviços de consultoria de forma independente. As recomendações e frameworks entregues são de responsabilidade da Ipavera no contexto do escopo acordado. Decisões de implementação e seus resultados são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

7.4 Limitação — acordos jurídicos

A Assessoria de Estruturação de Parcerias produz frameworks comerciais para discussão entre as partes. Não inclui a redação ou revisão de contratos jurídicos, que devem ser realizados pela assessoria jurídica própria de cada empresa.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços são prestados de acordo com o escopo acordado em Proposta e com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Ipavera não assume responsabilidade por resultados específicos de negócio decorrentes da implementação dos frameworks e recomendações entregues, uma vez que os resultados dependem de fatores externos ao controle da Ipavera. A responsabilidade da Ipavera está limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento em questão, exceto nos casos previstos em lei.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Ipavera por perdas, danos ou despesas resultantes de uso indevido dos Entregáveis, fornecimento de informações incorretas ou violação destes Termos e Condições.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação escrita com antecedência mínima de 15 dias, salvo disposição diversa na Proposta. Em caso de encerramento, os valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos pelo Cliente. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do engajamento.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor onde aplicável. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais conflitos antes de recorrer ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia — MG para dirimir qualquer controvérsia que não seja resolvida de forma amigável, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Proposta aceita pelo Cliente, constituem o acordo integral entre as partes para o engajamento em questão. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância da Ipavera em caso de descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior. Estes Termos podem ser cedidos pela Ipavera a qualquer empresa do mesmo grupo econômico.

13. Alterações

A Ipavera pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Site. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.

14. Contato

Ipavera Consultoria Empresarial
Avenida Rondon Pacheco, 1637, Tabajaras
Uberlândia — MG, 38400-242
E-mail: [email protected]